Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva

A nova lei de recuperação de empresas é destinada a salvar o empresário em crise econômica e financeira, manter os empregos dos trabalhadores ou satisfazer os interesses dos credores?

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Ação contra hospital que deixou resto de placenta no útero da paciente deve prosseguir

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Passageira que caiu de ônibus será indenizada pela empresa

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

TST determina julgamento de processo destruído em incêndio

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade